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Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino - Mais Educação São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto n. 34.160, de 9 de maio de 1994.
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